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Portal da Transparência
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por Administrador
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publicado
24/05/2017
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última modificação
25/09/2019 10h19
Portal específico que contém de forma reunida todos os dados relacionados à transparência da Casa Legislativa, como: Contas Públicas, Legislação, Execuções Orçamentárias, Receitas e Despesas, Pessoal, Lei de Resp. Fiscal - LRF, e-SIC, Editais e Contratos e Prestação de Contas.
Localizado em
Transparência
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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por Interlegis
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última modificação
05/01/2016 11h55
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Processo Licitatório 006/2021
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por Administrador
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última modificação
18/11/2021 12h49
Localizado em
Transparência
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…
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Pregão
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2021
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Recesso Parlamentar
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por Administrador
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publicado
07/07/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
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por Administrador
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publicado
04/03/2017
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última modificação
22/03/2017 15h57
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio elaborado e publicado. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Contabilidade
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Resolução nº 84
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por fos
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última modificação
14/03/2016 13h38
Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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Rodapé do Portal
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por Interlegis
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última modificação
03/10/2019 12h14
Atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado
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RSS
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por Interlegis
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última modificação
05/01/2016 11h55
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
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TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2023
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por Administrador
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última modificação
11/01/2024 10h51
FABIO RAMOS E SILVA
Localizado em
Transparência
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…
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Termo Aditivo
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2024
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Unaweb
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por Administrador
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última modificação
09/10/2017 12h03
Localizado em
Transparência
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…
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Contratos Realizados
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2016
